Tarifa Zero: Proposta de Transporte Público Gratuito em São Paulo

O vereador Senival Moura, junto com outros parlamentares, apresentou o Projeto de Lei nº 476/2023, que visa instituir o Programa Tarifa Zero no município de São Paulo, garantindo transporte coletivo gratuito para todos os cidadãos.​

A proposta prevê a implementação do programa em três etapas:​

1. Maximização da eficiência do sistema: melhorias operacionais para aumentar a eficiência sem elevar os custos.​

2. Mensuração da ampliação da frota: avaliação das necessidades de expansão da frota para atender à demanda.​

3. Implementação da tarifa zero para todos os usuários: eliminação completa da cobrança de tarifas no transporte coletivo.​

Além disso, o projeto propõe o congelamento das tarifas atuais, impedindo qualquer aumento no valor cobrado dos usuários. Durante a primeira etapa, a São Paulo Transporte S/A (SPTrans) regulamentaria os horários em que os usuários teriam acesso gratuito ao sistema, podendo ser integral ou parcial.​

A iniciativa busca promover a inclusão social, facilitando o acesso da população aos serviços públicos e oportunidades de emprego, educação e lazer, sem o ônus das tarifas de transporte. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, aguardando análise e votação pelos vereadores.